Concurso Público do Colégio Naval (CN) 2015

O período do inscrição será de 27/04 a 16/06 de 2015. 
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser do sexo masculino, ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade (no primeiro dia do mês de janeiro de 2016) e ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ou estar em fase de conclusão.
O candidato será submetido a provas, de caráter eliminatório e classificatório, de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação.
Os classificados nesta fase inicial passarão ainda por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos.
Os aprovados em todas as etapas do processo estudarão no Colégio Naval, localizado em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em regime de internato (semanal), pelo período de três anos letivos. Receberão durante o curso, ensino básico, em Nível Médio (Matemática, Português, Inglês, Física, História, Geografia, Química, Biologia e Informática) e Ensino Militar-Naval.
Além disso, terão direito a uniforme, alimentação, vencimentos, assistências médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.Informações completas sobre o concurso e as inscrições devem ser verificadas no site da DEnsM: ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha.
SERVIÇO: 
Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval 2015 
Inscrição: 27/04/2015 a 16/06/2015 
Vagas: 230 vagas 
Valor: R$ 25,00 
Data da prova: a ser definida 
Site: ingressonamarinha.mar.mil.br ou (21) 2104-6006

Fonte: Marinha

Matinhos: Consultorias, oficinas e palestras para empreendedores

A Prefeitura de Matinhos em parceria com o SEBRAE/PR promove no dia 10, consultorias, oficinas e palestras para os empreendedores do município.
As consultorias serão gratuitas no horário das 9:00 às 12:0 e das 16:00 às 18:00 e deverão ser agendadas pelo telefone 41 3971.6016 ou pessoalmente na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
No mesmo dia das 14:00 às 16:00 acontecerá a Palestra “Os Benefícios da Formalização do MEI” para pessoas que tenham interesse em se tornar um microempreendedor individual ou MEIs que possuam dúvidas quanto aos seus benefícios.
No período da noite, das 19:00 às 22:0 acontecerá a Oficina “SEI Controlar Meu Dinheiro” com os objetivos de prover conhecimentos sobre a gestão financeira dos pequenos negócios, fornecer orientações para elaboração de controle diário de entradas e saídas de sua empresa e conscientizar sobre as diferenças entre o dinheiro do microempreendedor e as receitas da empresa.
Para agendamentos, inscrições e maiores informações entrar em contato pelo telefone 41 3971.6016
(Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico),
0800 570 0800 (SEBRAE) ou www.sebraepr.com.br.

Pontal do Paraná: Assessoria Jurídica e Ouvidoria

Atendimento Jurídico Gratuito é ofertado à população
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná coloca à disposição da comunidade o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Ouvidoria através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).
O objetivo da Assistência Jurídica é prestar auxílio jurídico a uma camada da população com comprovada carência de recursos financeiros. O atendimento é gratuito, e os interessados podem buscar soluções e orientações para problemas de ordem no direito de família. Entre os assuntos mais procurados estão: divórcio, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas.assistencia juridica e ouvidoria
Para consultar esse serviço, é necessário que o cidadão preencha alguns requisitos, entre eles: a carência econômica, ou seja, a pessoa tem que ganhar até dois salários mínimos, e sua renda não pode ultrapassar a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), e ser morador de Pontal do Paraná, com apresentação do comprovante de residência (talão de luz, água ou telefone).
“Muitas vezes a pessoa vem aqui pra temporada, fica uma semana, duas, procura a Assistência Jurídica e recebe apenas o atendimento jurídico, pois o ajuizamento de ações e demais procedimentos ficam restritos apenas aos moradores pontalenses, dessa forma damos prioridade aos moradores, cidadãos pontalenses”, explica o advogado Dr. Lincoln Thiago Calixto, diretor da SMCDH.
Outro papel fundamental da Assistência Jurídica é proporcionar aos cidadãos a forma de conciliação antes do ajuizamento da ação, ou seja, as partes são chamadas ao departamento, e é proposto pelo advogado um termo de acordo sobre o assunto divergente entre às partes, para após homologar em Juízo, evitando assim demora na solução dos conflitos.
Importante ressaltar que a orientação jurídica é dada a todos que procuram o serviço, independente da área do direito ou da sua renda, mas a continuidade, como ajuizamento de ação e defesa dos interesses só são feitos quando os requisitos acima são respeitados.
Segundo Dr. Lincoln, uma média de 10 pessoas são atendidas diariamente, pelo departamento, mas nem todos esses casos são de ajuizamento de ação.
Muitas vezes a população precisa apenas de uma orientação jurídica, por isso a importância da triagem, que tem a função de investigar se o cidadão preenche os requisitos do atendimento. Durante esse processo um formulário é preenchido, onde através dele já é possível identificar a necessidade da pessoa, e encaminhá-la para o serviço correto.
Várias pessoas procuram o serviço de Assistência Jurídica e Ouvidora para pedir informações sobre assuntos diversos que muitas vezes nem fazem parte do departamento, mas nem por isso saem sem informação. “O bom atendimento ao munícipe é sempre prioridade”, afirma Dr. Lincoln.equipe ouvidoria e assistencia juridica
Já a Ouvidoria tem como objetivo desempenhar um canal de comunicação entre a comunidade pontalense e a Prefeitura, garantindo que o cidadão expresse sua opinião, seja por meio de sugestões, reclamações e elogios a respeito do serviço público municipal.
“Atuamos especialmente com as caixas de sugestões colocadas em locais com maior fluxo, dentro do município, como postos de saúde, escolas entre outros locais”, explica a ouvidora Carolina Raddi.
As caixas de sugestões e ou reclamações, são verificadas com freqüência e um retorno ao cidadão é dado, sempre que um telefone pra contato é disponibilizado. Além da caixa de sugestões, um telefone exclusivo para este canal é deixado à disposição da população: (41) 9174-9876.
O departamento de Assistência Jurídica e Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, na Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1348 – Balneário Ipanema, em frente ao Fórum.
Importante salientar que para primeiro atendimento na área de Assistência Jurídica é necessário levar: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e renda (CTPS, holerite), se houver, e quando se tratar de filhos, apresentar a matrícula da escola.

Imposto de Renda – Até 30 de abril, parte do IR pode ser doada a Fundos da Infância e Adolescência

Parte do dinheiro destinado ao pagamento do imposto de renda da pessoa física pode financiar programas e projetos voltados a crianças e adolescentes. Para isso, ao preencher a declaração anual completa do IR, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do montante a ser recolhido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), seja em âmbito nacional, estadual ou municipal.
A doação pode ser feita até 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração. É importante ressaltar que essa opção não implica qualquer perda financeira ou despesa extra para o cidadão que deseja contribuir. A aplicação do dinheiro considera as prioridades identificadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, as doações feitas por meio do IR são uma das principais fontes de captação de recursos para o FIA (quando não a maior). O dinheiro é aplicado em programas sociais de incentivo à guarda e à adoção, de erradicação do trabalho infantil, de nutrição e saúde, dentre outras iniciativas que promovem e garantem os direitos de crianças e adolescentes.
FIA Estadual e Municipal – Segundo informações da Secretaria Estadual para Assuntos Estratégicos, no Paraná, o potencial de arrecadação de recursos para o FIA, por meio do imposto de renda, é estimado em R$ 150 milhões. No entanto, em média, por ano, o montante não ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões. Se esse total fosse maior, seria possível ampliar, significativamente, o atendimento a crianças e adolescentes paranaenses por meio de projetos sociais.
Dessa maneira, conforme ressalta o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, a doação ao FIA constitui-se em um autêntico ato de cidadania, que traz enormes benefícios, permitindo, ainda, o controle da correta utilização dos recursos.
Confira, na página da Secretaria, mais informações e um “passo a passo” sobre como destinar parte do imposto devido ao FIA Estadual.
Para contribuir com o FIA Municipal, os interessados podem entrar em contato com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares ou com as prefeituras. No Paraná, há 242 fundos cadastrados, o que representa 60,65% do total de municípios.
Sobre o FIA – O Fundo da Infância e da Adolescência é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas, permitindo que recursos de diferentes fontes sejam agrupados para incrementar programas e projetos direcionados ao público infanto-juvenil (com idade variando entre zero e 18 anos). No Paraná, o FIA foi criado por meio da Lei Estadual 10.014/92 (artigo 14) e regulamentado pelo Decreto 3.963/94.
Cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) deliberar sobre a aplicação dos recursos do FIA no Estado, de modo a propiciar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a realidade social regional, programas de atendimento, programas de incentivo à guarda e à adoção, erradicação do trabalho infantil, dentre outras iniciativas.
Nos municípios, por sua vez, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são responsáveis por direcionar os recursos captados pelo FIA para o atendimento prioritário das demandas existentes em cada cidade.

PARANAGUÁ - Decisão judicial determina a restauração da estação ferroviária

A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, determinou, em decisão liminar, que a estação ferroviária do município seja restaurada em até 90 dias.
A decisão atende pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, requerendo que o município e a Fundação de Turismo de Paranaguá (Funtur) promovam a recuperação do prédio histórico, construído em 1883 e tombado pela Secretaria Estadual de Cultura, para garantir sua preservação como patrimônio histórico e cultural.
O edifício é propriedade da União, tendo sido cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que, por sua vez, cedeu o uso e a responsabilidade pelo imóvel ao Município de Paranaguá em agosto de 2011. Diversas inspeções realizadas pela Defesa Civil no prédio constaram as péssimas condições de conservação do local, que foi interditado pela prefeitura em 19 de agosto do ano passado.
Diante do abandono do importante patrimônio histórico paranaense, a Promotoria enviou ofícios à prefeitura e à Funtur solicitando detalhes sobre a existência de projeto de restauração, entre outras informações sobre o estado e o possível destino do imóvel. Na ausência de resposta adequada e suficiente do poder público e considerando a urgência na preservação do prédio, o Ministério Público ajuizou ação pedindo o restauração imediata e a destinação adequada do imóvel.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná / foto Fabio Begi

Paranaguá: Provopar abre inscrições para curso de panificação e confeitaria

O Programa de Voluntariado de Paraná (Provopar - Paranaguá) está com inscrições abertas para o curso de panificação e confeitaria, numa parceria com a empresa Fospar Mosaic.

São 15 vagas e as aulas começam no dia 9 de abril.

As inscrições são gratuitas e o primeiro módulo será de confeitaria. As inscrições seguem até o dia 5 de abril ou até se esgotarem, conforme a presidente do Provopar, Morgana Gonçalves. “Temos muita procura e as panificadoras e confeitarias também nos pedem a formação dessa mão-de-obra”, explicou a dirigente.

O curso acontecerá num espaço chamado de Vaca Mecânica, na rua Xingu, no bairro Jardim Guaraituba, próximo ao supermercado Capelinha.

A duração será de 45 dias. A Fospar Mosaic está dando todo o material necessário para realização do curso, que terá certificação quando de seu término.

Morgana comenta ainda que em seguida será realizado o curso de panificação. “Faremos de forma intercalada esses cursos. Começamos com o primeiro módulo de confeitaria e depois de panificação”, completou, para quem é importante essa formação para gerar uma oportunidade de renda para pessoas carentes da cidade e que estão fora do mercado de trabalho.

SERVIÇO

Para se inscrever no curso de panificação é necessário apresentar cópia de RG e CPF. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3420-2909 (Provopar). Da assessoria

Fazenda já enviou os carnês para 90% dos proprietários de veículos

A Secretaria estadual da Fazenda já enviou pelos Correios 90% dos carnês para pagamento do IPVA 2015. O calendário de pagamento do imposto começará no dia 6 de abril. A data vale para os proprietários de veículos que optarem pela cota única e para quem irá pagar o IPVA em parcelas.
A estimativa de arrecadação do IPVA 2015 no Estado é de R$ 2,9 bilhões. As alterações na alíquota do imposto, estabelecidas pela lei 18.371, de dezembro de 2014, podem representar um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação do IPVA neste ano.
O incremento terá grande impacto na receita dos municípios paranaenses, já que muitos deles têm no IPVA sua maior fonte de receita, ultrapassando até o IPTU. É que 50% do valor total do IPVA arrecadado fica nos municípios, destinado ao pagamento de despesas e investimentos.
A outra metade, como acontece nos municípios, entra no caixa do Tesouro Estadual para pagamento de despesas de custeio do Estado, como a folha de pagamento, mais os investimentos em educação, segurança, saúde, área social e outros setores.
PAGAMENTO – Os proprietários de veículos que pagarem o IPVA em cota única, à vista, entre 6 e 17 de abril, terão um desconto de 3% no valor do imposto, conforme calendário por final da placa do veículo.
Quem optar pelo pagamento do imposto em cotas, sem acréscimos, deverá recolher a primeira de três parcelas também no mês abril, obedecendo os mesmos vencimentos, por final de placa.
As datas para pagamento do IPVA 2015 não valem para veículos zero km e os que serão transferidos do Estado. Nesses casos, o imposto deverá ser pago em até 30 dias após a data da compra do carro e na data da transferência, respectivamente.
O Paraná tem 6,4 milhões de carros em circulação. Destes, 4,3 milhões são tributados. Entre os não tributados, a maior fatia é de veículos isentos, com mais de 20 anos de fabricação.
COMO PAGAR - O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou diretamente nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi -, apenas com o número do Renavam do veículo.
Também é possível pagar o IPVA 2015 por meio de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), disponível no portal www.fazenda.pr.gov.br, a partir do dia 1º de abril. O portal traz a legislação, informações e outros serviços relacionados ao IPVA.
CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
CALENDÁRIO COM DESCONTO DE 3% - À VISTA
PLACAS FINAIS PRAZO DE PAGAMENTO
1 6/4/2015
2 7/4/2015
3 8/4/2015
4 9/4/2015
5 10/4/2015
6 13/4/2015
7 14/4/2015
8 15/4/2015
9 16/4/2015
0 17/4/2015
CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO EM COTAS – SEM ACRÉSCIMO
PLACAS FINAIS 1ª PARCELA 2ª PARCELA 3ª PARCELA
1 6/4/2015 4/5/2015 8/6/2015
2 7/4/2015 5/5/2015 9/6/2015
3 8/4/2015 6/5/2015 10/6/2015
4 9/4/2015 7/5/2015 11/6/2015
5 10/4/2015 8/5/2015 12/6/2015
6 13/4/2015 11/5/2015 15/6/2015
7 14/4/2015 12/5/2015 16/6/2015
8 15/4/2015 13/5/2015 17/6/2015
9 16/4/2015 14/5/2015 18/6/2015
0 17/4/2015 15/5/2015 19/6/2015