Encerrou na regional Pontal do Sul, a primeira etapa do Mutirão de Obras realizado pela Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU).
O mutirão que tem por objetivo atender as ruas e bairros que sofrem mais com as ações das chuvas, nessa primeira etapa espalhou bica corrida nas ruas, limpou áreas cobertas pelo mato, entre outras ações.
Esta semana o mutirão de obras passa a atender a regional Shangri-lá, mas devido às condições climáticas, o cronograma estipulado pela Secretaria de Obras, poderá sofrer alterações.
A SMOU já prevê outro Mutirão de Obras, porém com um prazo maior, para atender outras necessidades que não puderam ser atendidas nesse primeiro momento.
Quem tiver alguma dúvida sobre o serviço que será realizado em sua rua, pode entrar em contato com o coordenador de obras, Carlos Reinaldo Martins, pelo telefone: (41) 9234-7508, ou com o secretário de obras, Deyvitt Leal: (41) 9124-4569.
Existe sinalização no local indicando que é permitido estacionar por somente duas horas, mas há motorista que desrespeita.
Num primeiro momento haverá orientação e, depois, quem for flagrado será multado pelos agentes do Demutran.
O prefeito em exercício, Jozias de Oliveira Ramos, recebeu comissão de permissionários do Mercado Municipal Nilton Abel de Lima, também conhecido como Mercado Novo, na tarde de quinta-feira. Em pauta estava a utilização do estacionamento, tendo em vista que muitos motoristas deixam seus veículos o dia inteiro no local, contra o que determinam as placas instaladas no local, que prevêem a rotatividade, com o máximo de duas horas de permanência.
Alguns permissionários reclamaram que turistas deixam de entrar no Mercado Novo ao permanecerem que não há vagas disponíveis no estacionamento. O prefeito em exercício determinou que seja intensificada a fiscalização imediata por parte do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). Já existe sinalização indicando o estacionamento rotativo no local, com várias placas.
“Um guarda civil municipal vai permanecer no estacionamento primeiro para orientar os motoristas de que não é permitido ficar mais de duas horas no estacionamento e depois eles aplicarão multa a quem descumprir a determinação”, comentou Jozias de Oliveira Ramos.
O vereador José da Costa Leite Júnior participou da reunião e destacou o empenho do prefeito em exercício em minimizar os problemas dos permissionários. “O prefeito Jozias atendeu prontamente a solicitação. Isso é importante porque esses permissionários merecem nosso respeito”, destacou o vereador, que também estava acompanhado na reunião do superintendente da Secretaria Municipal de Segurança, Ibrahim Hamud.
Na mesma oportunidade foi discutido que será estudada nova área para construção de um novo estacionamento, sobretudo para beneficiar quem mora na Ilha dos Valadares ou parnanguaras que precisam ir ao centro comercial de Paranaguá.
Da Assessoria
O período do inscrição será de 27/04 a 16/06 de 2015.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ser do sexo masculino, ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade (no primeiro dia do mês de janeiro de 2016) e ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ou estar em fase de conclusão.
O candidato será submetido a provas, de caráter eliminatório e classificatório, de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação.
Os classificados nesta fase inicial passarão ainda por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos.
Os aprovados em todas as etapas do processo estudarão no Colégio Naval, localizado em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em regime de internato (semanal), pelo período de três anos letivos. Receberão durante o curso, ensino básico, em Nível Médio (Matemática, Português, Inglês, Física, História, Geografia, Química, Biologia e Informática) e Ensino Militar-Naval.
Além disso, terão direito a uniforme, alimentação, vencimentos, assistências médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.Informações completas sobre o concurso e as inscrições devem ser verificadas no site da DEnsM: ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha.
SERVIÇO:
Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval 2015
Inscrição: 27/04/2015 a 16/06/2015
Vagas: 230 vagas
Valor: R$ 25,00
Data da prova: a ser definida
Site: ingressonamarinha.mar.mil.br ou (21) 2104-6006
Fonte: Marinha
A Prefeitura de Matinhos em parceria com o SEBRAE/PR promove no dia 10, consultorias, oficinas e palestras para os empreendedores do município.
As consultorias serão gratuitas no horário das 9:00 às 12:0 e das 16:00 às 18:00 e deverão ser agendadas pelo telefone 41 3971.6016 ou pessoalmente na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
No mesmo dia das 14:00 às 16:00 acontecerá a Palestra “Os Benefícios da Formalização do MEI” para pessoas que tenham interesse em se tornar um microempreendedor individual ou MEIs que possuam dúvidas quanto aos seus benefícios.
No período da noite, das 19:00 às 22:0 acontecerá a Oficina “SEI Controlar Meu Dinheiro” com os objetivos de prover conhecimentos sobre a gestão financeira dos pequenos negócios, fornecer orientações para elaboração de controle diário de entradas e saídas de sua empresa e conscientizar sobre as diferenças entre o dinheiro do microempreendedor e as receitas da empresa.
Para agendamentos, inscrições e maiores informações entrar em contato pelo telefone 41 3971.6016
(Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico),
0800 570 0800 (SEBRAE) ou www.sebraepr.com.br.
Atendimento Jurídico Gratuito é ofertado à população
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná coloca à disposição da comunidade o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Ouvidoria através da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).
O objetivo da Assistência Jurídica é prestar auxílio jurídico a uma camada da população com comprovada carência de recursos financeiros. O atendimento é gratuito, e os interessados podem buscar soluções e orientações para problemas de ordem no direito de família. Entre os assuntos mais procurados estão: divórcio, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas.assistencia juridica e ouvidoria
Para consultar esse serviço, é necessário que o cidadão preencha alguns requisitos, entre eles: a carência econômica, ou seja, a pessoa tem que ganhar até dois salários mínimos, e sua renda não pode ultrapassar a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), e ser morador de Pontal do Paraná, com apresentação do comprovante de residência (talão de luz, água ou telefone).
“Muitas vezes a pessoa vem aqui pra temporada, fica uma semana, duas, procura a Assistência Jurídica e recebe apenas o atendimento jurídico, pois o ajuizamento de ações e demais procedimentos ficam restritos apenas aos moradores pontalenses, dessa forma damos prioridade aos moradores, cidadãos pontalenses”, explica o advogado Dr. Lincoln Thiago Calixto, diretor da SMCDH.
Outro papel fundamental da Assistência Jurídica é proporcionar aos cidadãos a forma de conciliação antes do ajuizamento da ação, ou seja, as partes são chamadas ao departamento, e é proposto pelo advogado um termo de acordo sobre o assunto divergente entre às partes, para após homologar em Juízo, evitando assim demora na solução dos conflitos.
Importante ressaltar que a orientação jurídica é dada a todos que procuram o serviço, independente da área do direito ou da sua renda, mas a continuidade, como ajuizamento de ação e defesa dos interesses só são feitos quando os requisitos acima são respeitados.
Segundo Dr. Lincoln, uma média de 10 pessoas são atendidas diariamente, pelo departamento, mas nem todos esses casos são de ajuizamento de ação.
Muitas vezes a população precisa apenas de uma orientação jurídica, por isso a importância da triagem, que tem a função de investigar se o cidadão preenche os requisitos do atendimento. Durante esse processo um formulário é preenchido, onde através dele já é possível identificar a necessidade da pessoa, e encaminhá-la para o serviço correto.
Várias pessoas procuram o serviço de Assistência Jurídica e Ouvidora para pedir informações sobre assuntos diversos que muitas vezes nem fazem parte do departamento, mas nem por isso saem sem informação. “O bom atendimento ao munícipe é sempre prioridade”, afirma Dr. Lincoln.equipe ouvidoria e assistencia juridica
Já a Ouvidoria tem como objetivo desempenhar um canal de comunicação entre a comunidade pontalense e a Prefeitura, garantindo que o cidadão expresse sua opinião, seja por meio de sugestões, reclamações e elogios a respeito do serviço público municipal.
“Atuamos especialmente com as caixas de sugestões colocadas em locais com maior fluxo, dentro do município, como postos de saúde, escolas entre outros locais”, explica a ouvidora Carolina Raddi.
As caixas de sugestões e ou reclamações, são verificadas com freqüência e um retorno ao cidadão é dado, sempre que um telefone pra contato é disponibilizado. Além da caixa de sugestões, um telefone exclusivo para este canal é deixado à disposição da população: (41) 9174-9876.
O departamento de Assistência Jurídica e Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, na Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1348 – Balneário Ipanema, em frente ao Fórum.
Importante salientar que para primeiro atendimento na área de Assistência Jurídica é necessário levar: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e renda (CTPS, holerite), se houver, e quando se tratar de filhos, apresentar a matrícula da escola.
Parte do dinheiro destinado ao pagamento do imposto de renda da pessoa física pode financiar programas e projetos voltados a crianças e adolescentes. Para isso, ao preencher a declaração anual completa do IR, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do montante a ser recolhido para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), seja em âmbito nacional, estadual ou municipal.
A doação pode ser feita até 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração. É importante ressaltar que essa opção não implica qualquer perda financeira ou despesa extra para o cidadão que deseja contribuir. A aplicação do dinheiro considera as prioridades identificadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, as doações feitas por meio do IR são uma das principais fontes de captação de recursos para o FIA (quando não a maior). O dinheiro é aplicado em programas sociais de incentivo à guarda e à adoção, de erradicação do trabalho infantil, de nutrição e saúde, dentre outras iniciativas que promovem e garantem os direitos de crianças e adolescentes.
FIA Estadual e Municipal – Segundo informações da Secretaria Estadual para Assuntos Estratégicos, no Paraná, o potencial de arrecadação de recursos para o FIA, por meio do imposto de renda, é estimado em R$ 150 milhões. No entanto, em média, por ano, o montante não ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões. Se esse total fosse maior, seria possível ampliar, significativamente, o atendimento a crianças e adolescentes paranaenses por meio de projetos sociais.
Dessa maneira, conforme ressalta o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, a doação ao FIA constitui-se em um autêntico ato de cidadania, que traz enormes benefícios, permitindo, ainda, o controle da correta utilização dos recursos.
Confira, na página da Secretaria, mais informações e um “passo a passo” sobre como destinar parte do imposto devido ao FIA Estadual.
Para contribuir com o FIA Municipal, os interessados podem entrar em contato com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares ou com as prefeituras. No Paraná, há 242 fundos cadastrados, o que representa 60,65% do total de municípios.
Sobre o FIA – O Fundo da Infância e da Adolescência é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas, permitindo que recursos de diferentes fontes sejam agrupados para incrementar programas e projetos direcionados ao público infanto-juvenil (com idade variando entre zero e 18 anos). No Paraná, o FIA foi criado por meio da Lei Estadual 10.014/92 (artigo 14) e regulamentado pelo Decreto 3.963/94.
Cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR) deliberar sobre a aplicação dos recursos do FIA no Estado, de modo a propiciar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a realidade social regional, programas de atendimento, programas de incentivo à guarda e à adoção, erradicação do trabalho infantil, dentre outras iniciativas.
Nos municípios, por sua vez, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são responsáveis por direcionar os recursos captados pelo FIA para o atendimento prioritário das demandas existentes em cada cidade.
A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral do Estado, determinou, em decisão liminar, que a estação ferroviária do município seja restaurada em até 90 dias.
A decisão atende pedido feito pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, requerendo que o município e a Fundação de Turismo de Paranaguá (Funtur) promovam a recuperação do prédio histórico, construído em 1883 e tombado pela Secretaria Estadual de Cultura, para garantir sua preservação como patrimônio histórico e cultural.
O edifício é propriedade da União, tendo sido cedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que, por sua vez, cedeu o uso e a responsabilidade pelo imóvel ao Município de Paranaguá em agosto de 2011. Diversas inspeções realizadas pela Defesa Civil no prédio constaram as péssimas condições de conservação do local, que foi interditado pela prefeitura em 19 de agosto do ano passado.
Diante do abandono do importante patrimônio histórico paranaense, a Promotoria enviou ofícios à prefeitura e à Funtur solicitando detalhes sobre a existência de projeto de restauração, entre outras informações sobre o estado e o possível destino do imóvel. Na ausência de resposta adequada e suficiente do poder público e considerando a urgência na preservação do prédio, o Ministério Público ajuizou ação pedindo o restauração imediata e a destinação adequada do imóvel.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná / foto Fabio Begi
Encerrou na regional Pontal do Sul, a primeira etapa do Mutirão de Obras realizado pela Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU).
