Área já é ocupada, mas famílias não têm documento que lhes dá direito sobre os terrenos e imóveis. Se aprovado, texto permite que a Prefeitura faça, mediante concorrência pública, a venda dos lotes.
Atuais moradores terão preferência e compra pode ser parcelada em até cinco anos.
O sonho de poder ter em mãos os documentos de sua casa pode estar mais próximo para cerca de 100 famílias residentes no Loteamento Parque São João, em Paranaguá. Isto porque o prefeito Edison Kersten encaminhou à Câmara, nesta semana, um anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a vender cerca de 100 lotes em quatro quadras do bairro, num terreno que pertence ao município.
A área já se encontra completamente ocupada, mas os moradores ainda não têm o documento que lhes garante o direito sobre o imóvel.
Os lotes estão localizados nas quadras 52-A, 52-B, 54-A e 54-B (ver foto), nas proximidades do Cemitério Jardim Eterno e do Centro Comunitário do bairro. Se aprovado pelos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Edison e a poder público pode iniciar a venda dos lotes.
“Esta é mais uma atitude que mostra o nosso compromisso com a questão da habitação. Dar o documento do imóvel a estas famílias é dar tranquilidade e resolver uma questão que está há décadas sem ser resolvida. Com a garantia legal de serem donas de seus terrenos e imóveis, as pessoas vivem com mais qualidade de vida”, salientou o prefeito Edison Kersten.
O texto estabelece, ainda, que os atuais moradores terão preferência de compra dos lotes e que o valor cobrado não será inferior às avaliações de cada imóvel, para não lesar os cofres do município.
A compra dos lotes poderá ser parcelada com o prazo máximo de cinco anos (60 meses).
A mensagem encaminhada pelo prefeito Edison aos vereadores será lida na sessão da Câmara desta quinta-feira (25), a partir das 19h. Depois, o texto segue para análise das comissões de Justiça e Redação Final e Finanças, que tem até 10 dias para exarar um parecer. Concluído esse processo, o anteprojeto entra na pauta de votação.
Jornalista: Marcos Silva
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