A Prefeitura de Paranaguá desligou, nesta semana, 154 servidores aposentados pelo INSS, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o departamento jurídico da Prefeitura, a medida foi necessária porque o TCE entendeu que é irregular o acúmulo de proventos (aposentadoria) com salário e determinou que estes servidores fossem demitidos. De acordo com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, houve uma recomendação do Ministério Público em relação aos profissionais de educação que se encontravam na mesma situação. “Não é algo inédito e a medida era necessária para regularizarmos a situação do quadro funcional do município”, afirma o secretário da pasta, Luiz Carlos da Silva.
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