Pede-se que a população contribua com as equipes, aproveitando o Mutirão para se desfazer de sobras de material de construção, podas de árvores ou eletrodomésticos que não serão mais usados.O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Ricardo dos Santos, salienta que a fiscalização tem sido intensa, com a ajuda da Guarda Ambiental.
“Estamos, inclusive, multando pessoas que jogam lixo ou entulho em terrenos baldios ou nas calçadas.
O momento para se desfazer desses objetos é no Mutirão da Limpeza, que é realizado regularmente nos bairros da cidade. A divulgação é feita no site da Prefeitura”, disse.
Denúncias
Quem quiser denunciar casos de entulho sobre calçadas e ruas pode ligar nos telefones 153, 156 ou 3420-2967.
Lei
A questão de entulho já está definida em lei no município de Paranaguá. Trata-se da Lei Complementar nº 68/2007, que pode ser consultada no sítio do município.
Em seu artigo 33, inciso V, a lei diz que é ilícito “deixar de remover os restos de entulhos resultantes de construção e reconstrução, bem como de podas de jardins e cortes de árvores”.
O artigo 40 também deixa claro que “é proibido ainda lançar nos logradouros, nos terrenos sem edificações ou nas várzeas, valas, bueiros e sarjetas, lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou qualquer material que possa causar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar, dentro do perímetro urbano, qualquer substância nociva à população e ao meio ambiente”.
E, no artigo 88, ainda fica estabelecida a responsabilidade do morador de transportar o entulho até local adequado e autorizado pela municipalidade.
Fonte: Marcos Silva / Jornalista
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