A Prefeitura de Paranaguá informa que ficou impossibilitada de fazer reposição salarial na folha deste mês de fevereiro, que seria de 4,64%, pois o percentual aprovado na Câmara Municipal é impraticável visto que extrapola o limite de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Isso não impediu, porém, que o prefeito cumprisse com a palavra dada aos professores de pagar o piso nacional, elevações e retroativo da categoria.Os percentuais de 13% para o magistério e 15% para as demais categorias, aprovados na Câmara Municipal na última terça-feira, provocariam um crime de improbidade administrativa visto que a prefeitura excederia o limite prudencial destinado à folha de pagamento do funcionalismo municipal que é de 54%, além da votação ferir a Constituição e a Lei Orgânica do Município.
Para os professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura está repassando, nesta sexta-feira (27), o pagamento da primeira parcela do retroativo da progressão solicitada pelo magistério, também está sendo feito o pagamento do piso mínimo nacional para toda a categoria e o valor referente às elevações de nível horizontal e vertical.
Negociação
Após o indicativo de greve apresentado pelos professores, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, chamou a diretoria do Sindicato do Magistério para a mesa de negociações, embora outras reuniões já tivessem sido realizadas antes disso. O último encontro aconteceu na terça-feira (24) quando o prefeito se comprometeu a atender a maior parte das reivindicações.
A Prefeitura aguarda nova assembléia da categoria para análise das propostas discutidas nesta última reunião.
Confira as demandas e o posicionamento da Prefeitura quanto às reivindicações.
Demandas do Sismmap atendidas pela Prefeitura:
Revindicação 1: Melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional.
Resposta: A secretária Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), Hilda Werner, anunciou, durante a reunião, capacitação dos professores por meio de oficinas. Os temas dos cursos e palestras serão contratados levando em conta o diagnóstico institucional feito por professores, pedagogos e diretos no final do ano passado, apontando as principais deficiências da área. Manutenção nas escolas já iniciou com nova empresa de manutenção dos próprios, após licitação concluída no final do ano passado.
Reivindicação 2: Eleições diretas para escolas de diretores.
Resposta: Atendida. A nova regra valerá para as próximas eleições.
Revindicação 3: Descentralização de recursos para pequenas compras.
Resposta: Há processo em andamento para atender ao pedido.
Reivindicação 4: Revogação do Decreto Nº 1.972, especialmente artigos 6º (critérios de distribuição de aulas) e 11º (gratificação em relação às aulas extraordinárias).
Resposta: Compromisso de avaliar a possibilidade de revogação, à luz da jurisprudência.
Reivindicação 5: Impedimento de estagiários assumirem regência de classe.
Reposta: estagiários não podem mesmo assumir uma classe sozinhos. A regra já valia. Casos específicos têm de ser informados à Semedi, que irá abrir processo administrativo contra os responsáveis.
Reivindicação 6: Abertura e transparência dos dados relativos à Folha de Pagamento do município, inclusive quanto a cargos em comissão.
Resposta: Compromisso de disponibilizar os dados online em breve (e sempre que necessário diretamente aos membros do Sismmap), após a Prefeitura regularizar parte dos desvios de função existentes na administração. Os dados de cargos também estarão disponíveis.
Reivindicação 7: Participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste sindicato e de grupos de trabalho na área de educação.
Resposta: Atendida. A participação ampla da categoria está assegurada.
Reivindicação 8: Pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais do magistério, bem como o pagamento dos valores em atraso referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Resposta: Em razão do comprometimento de 54% da arrecadação com Folha de Pagamento, o município se comprometeu em reavaliar em maio, quando fecham as contas do quadrimestre.
Reivindicação 9: Fim do pagamento das atualizações do piso nacional como complemento, e sim, no salário-base dos profissionais.
Resposta: Foi explicado que o pagamento como complemento incide também para o cálculo de décimo terceiro salário, férias, adicional de regência e difícil acesso.
Reivindicação 10: Pagamento das parcelas de diferenças retroativas de elevações e do piso nacional em uma única parcela.
Resposta: O pagamento será feito em três parcelas, com a primeira já na folha de fevereiro, em razão do comprometimento de 54% do orçamento municipal com a Folha de Pagamento.
Reivindicação 11: Não supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos.
Resposta: Nenhum direito será subtraído da categoria. Compromisso reafirmado.
Reivindicação 12: Abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações e licenças-prêmios e outros benefícios legais.
Resposta: Compromisso de abonar as faltas dos servidores que participaram da manifestação no dia 5 de fevereiro. Compromisso de avaliar – a luz da legalidade - o abono de faltas dos servidores durante a greve após a deflagração da mesma.
Jornalista: Luciane Chiarelli/ Marcos Silva
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