terça-feira, 11 de março de 2014

Conselho do Litoral vai analisar planos diretores de Matinhos e Guaratuba


Os documentos, conforme prevê a legislação, já foram aprovados pelas Câmaras de Vereadores Municipais e aguardam - há cerca de dez anos - a homologação pelo Conselho do Litoral.



De acordo com a arquiteta da Secretaria do Meio Ambiente e coordenadora da comissão que analisou os planos diretores de acordo com os critérios do estatuto das cidades, Carmem Leal, se os planos forem homologados, imediatamente, o Conselho dará início a uma outra etapa. 



De acordo com o Estatuto da Cidade o plano diretor deve ser revisto a cada dez anos, bem como a lei municipal referente a ele. A existência do plano diretor é obrigatória para cidades com mais de 20mil habitantes, para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, para cidades em áreas de especial interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental. No caso das cidades do Litoral, a obrigatoriedade do Plano diretor se deve ao especial interesse turístico.


Segundo o secretário executivo do Conselho do Litoral, José Maria Correia, entre os principais temas que devem passar pela análise do Colit estão o parcelamento, uso e ocupação do solo, à prevenção e controle da poluição, à gestão dos recursos naturais, à proteção das áreas e locais declarados de interesse e proteção especial, do patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico ou pré-histórico e outros.


64a reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit)

DATA: 11/03 (terça-feira) 

HORÁRIO: 14h

LOCAL: sala de reuniões da tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar)

ENDEREÇO: Rua Nilo Peçanha, 720 - Centro Cívico

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