A Vara de Fazenda Pública da Comarca de Matinhos (Litoral do Estado) determinou que o Estado forneça um professor de apoio à comunicação alternativa (PAC) a uma adolescente de 14 anos com problemas de saúde que comprometem sua aprendizagem, especialmente no que se refere à escrita e à leitura.Segundo a Promotoria de Justiça, a menina, que estuda na escola estadual Mustafá Salomão, foi retida no 7º ano do ensino fundamental por não ter sido disponibilizado um professor PAC, profissional necessário ao bom desenvolvimento da adolescente.
A mãe da adolescente relatou ao Ministério Público que, na época em que a família residia em Portugal e em Maringá, sua filha contava com profissional de apoio para estudar. No entanto, na escola em Matinhos, onde está matriculada desde agosto do ano passado, o professor de apoio não foi disponibilizado, o que prejudicou o rendimento escolar da garota.
Na ação, a promotora de Justiça Rosany Pereira Orfon argumenta que, sem o professor de apoio, toda a aprendizagem da adolescente ficará comprometida.
Ministério Público
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