
“É necessário prestar atenção aos prazos para poder abrir novas oportunidades de recursos e garantir o atendimento à demanda da população, principalmente porque o período para captação de recursos é reduzido em ano eleitoral”, lembra o documento veiculado pelo TC.
O Tribunal de Contas informa aos prefeitos que fizeram financiamentos, ou receberam recursos de transferências voluntárias “aqueles a fundo perdido”, e estão em falta com o TC, que devem prestar contas, o mais breve possível, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
Mas os gestores públicos que já conseguiram atender a todos os requisitos exigidos pela Lei e dentro do prazo, que era até 03 de abril, última quinta-feira, vão receber, on-line, a certidão liberatória a novas propostas e projetos, com validade até 05 de julho deste ano. AE
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